Foto reprodução
O Procon de Ribeirão Preto emitiu um alerta oficial informando que o bloqueio remoto de aparelhos celulares por atraso no pagamento de parcelas pode configurar prática abusiva. De acordo com o órgão, a medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor e levar empresas a responder judicialmente por danos morais.
Esse tipo de situação é mais comum em modalidades de crédito nas quais o próprio aparelho celular é utilizado como garantia. Em alguns casos, empresas instalam softwares capazes de limitar ou travar funções do dispositivo em caso de inadimplência.
No entanto, especialistas em direito do consumidor e órgãos de defesa destacam que o celular é atualmente um bem essencial, utilizado para comunicação, acesso a serviços e atividades profissionais.
Juristas explicam que a cobrança de dívidas deve seguir os meios legais previstos na legislação, como aplicação de juros, multas contratuais e inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito. Já o uso de mecanismos que impeçam o consumidor de utilizar o produto adquirido pode ser considerado excessivo e irregular.
Decisões judiciais em diferentes estados brasileiros já reconheceram o direito de consumidores prejudicados. Em alguns casos, a Justiça determinou o desbloqueio imediato dos aparelhos e o pagamento de indenizações, conforme a gravidade da situação e os prejuízos causados.
O Procon orienta que pessoas afetadas por esse tipo de bloqueio procurem formalizar denúncia, reunindo provas como prints das mensagens exibidas no aparelho, contratos e comprovantes de compra ou posse do celular.
Entre os principais pontos destacados estão:
- Bloqueio remoto por atraso no pagamento pode ser considerado prática abusiva;
- O celular é tratado como bem essencial no cotidiano moderno;
- Empresas devem utilizar formas legais de cobrança sem impedir o uso do produto;
- Consumidores prejudicados podem buscar indenização por danos morais;
- Reclamações podem ser feitas no Procon ou na Justiça.
