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A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro (PL) por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial durante a convenção nacional que oficializou a candidatura do parlamentar à Presidência da República. A representação foi protocolada no domingo (26).
A ação questiona um vídeo exibido no sábado (25), durante o evento do PL em São Paulo. Na oportunidade, uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro foi criada por inteligência artificial para transmitir uma mensagem de apoio ao filho.
No conteúdo, a reprodução digital da imagem e da voz de Bolsonaro afirma que se trata de uma simulação feita com IA e pede que apoiadores recebam Flávio Bolsonaro como seu substituto político.
Na representação, a federação defende que o vídeo ultrapassou os limites da divulgação de uma pré-candidatura e configurou propaganda eleitoral antecipada. Pela legislação eleitoral, a propaganda oficial para as eleições de 2026 só poderá ser realizada a partir de 16 de agosto.
Os partidos alegam ainda que a mensagem fez referência direta ao cargo em disputa e apresentou elementos equivalentes a um pedido explícito de voto. A federação também afirma que o uso de inteligência artificial para recriar a imagem e a voz de Jair Bolsonaro teria aumentado o impacto emocional e o potencial de influência do conteúdo.
Segundo a ação, mesmo com a informação de que o vídeo era uma simulação, as regras do TSE vedam o uso de conteúdo sintético criado para favorecer uma candidatura.
“A utilização de conteúdo sintético para promoção eleitoral” teria, segundo os partidos, violado as normas da Justiça Eleitoral.
A federação solicitou ao TSE, em caráter urgente, a retirada do trecho considerado irregular das transmissões do PL e de Flávio Bolsonaro e que sejam proibidas novas divulgações do material. Caso seja necessário, os partidos pedem que o YouTube seja acionado para remover o conteúdo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e tem restrições políticas
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e está sujeito a medidas cautelares, entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Antes da convenção do PL, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, apontou possível descumprimento das medidas após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta atribuída ao pai com apoio à candidatura.
Como consequência, Moraes determinou a proibição de visitas de Flávio ao ex-presidente pelo período de 90 dias.
Além da ação no TSE, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, também acionou o STF para questionar o episódio. O partido afirma que a utilização da inteligência artificial teria representado uma manifestação político-eleitoral feita em desacordo com as restrições impostas a Bolsonaro.
