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O pagamento do ressarcimento das cotas do extinto fundo PIS/Pasep começou a ser liberado nesta segunda-feira (27) para 2.744 beneficiários. Segundo a Caixa Econômica Federal, o novo lote representa aproximadamente R$ 7,5 milhões em pagamentos.
O valor que cada beneficiário poderá receber varia de acordo com o período trabalhado e o salário recebido na época. O Ministério da Fazenda estima um valor médio de aproximadamente R$ 2,8 mil.
Quem tem direito?
Podem ter direito aos valores trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque das cotas do antigo fundo.
Em caso de falecimento do titular, os herdeiros também podem solicitar o ressarcimento. Para realizar a consulta, é necessário ter o número de inscrição PIS/Pasep do cotista.
Segundo o Ministério da Fazenda, existem aproximadamente R$ 26,7 bilhões em recursos esquecidos do antigo fundo, com cerca de 10,4 milhões de beneficiários que podem ter direito ao dinheiro.
Cotas do PIS/Pasep não são o abono salarial
As cotas do fundo PIS/Pasep foram extintas em 2020 e os recursos foram posteriormente transferidos ao Tesouro Nacional, em 2023.
É importante destacar que as cotas do antigo fundo não têm relação com o atual abono salarial PIS/Pasep.
Como consultar?
A consulta para verificar se há valores disponíveis e a solicitação do ressarcimento podem ser realizadas pelo aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Quem trabalhou no período entre 1971 e 1988 pode consultar se possui valores a receber e verificar os procedimentos necessários para solicitar o pagamento.