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O Ministério Público da Bahia (MPBA) expediu, na terça-feira (22), uma recomendação para orientar a realização e a fiscalização de atos eleitorais em Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. O documento foi assinado pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira, da 101ª Zona Eleitoral.
A recomendação trata da prevenção de ruídos excessivos e de situações de risco em carreatas, comícios e outras atividades de campanha. Entre as medidas, o MPBA orienta os municípios a não autorizar nem fornecer estrutura pública para eventos eleitorais com paredões de som. Quando o uso de carros de som e minitrios for permitido, deverá ser observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros do veículo.
O documento também orienta a fiscalização do uso de fogos, foguetes, bombas e rojões que possam perturbar o sossego, especialmente nas proximidades de hospitais, escolas, creches e instituições de acolhimento. O MPBA chama atenção para os efeitos do barulho sobre crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais.
Motocicletas com escapamentos adulterados ou defeituosos também estão entre os alvos da fiscalização, assim como manobras que gerem ruído excessivo ou coloquem pessoas em risco. As ocorrências deverão ser registradas e, nos casos previstos em lei, veículos e equipamentos poderão ser apreendidos.
A recomendação foi encaminhada às prefeituras, Câmaras Municipais, órgãos de trânsito, forças policiais e demais instituições envolvidas nos quatro municípios. Possíveis irregularidades eleitorais devem ser comunicadas ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo da 101ª Zona Eleitoral.
