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O governo brasileiro notificou os Estados Unidos sobre o início dos procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta às tarifas aplicadas por Washington sobre produtos do Brasil. Neste primeiro momento, a estratégia é priorizar o diálogo diplomático antes da eventual adoção de contramedidas comerciais.
A comunicação foi feita nesta quinta-feira (13). Segundo o governo, a abertura das consultas busca encontrar uma solução negociada capaz de reduzir ou eliminar os impactos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil responda de forma proporcional a barreiras comerciais consideradas injustificadas. Entre as possibilidades estão a aplicação de tarifas, restrições à importação de determinados bens e serviços e a suspensão de concessões relacionadas ao comércio e a investimentos.
As tensões comerciais aumentaram após a Casa Branca anunciar, em julho, uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, medida que, segundo cálculos divulgados pelo governo brasileiro, alcançaria cerca de 18% das exportações nacionais destinadas ao mercado americano.
Posteriormente, uma nova tarifa de 12,5% foi aplicada a determinados produtos. Em alguns casos, a combinação das alíquotas pode elevar a taxação para 37,5%.
Apesar do avanço do procedimento previsto na Lei da Reciprocidade, o governo brasileiro afirma que continuará buscando uma saída por meio das negociações. A administração também defendeu o fortalecimento do comércio multilateral, a abertura de novos mercados e medidas de apoio aos setores nacionais afetados pelas tarifas.
Caso as consultas diplomáticas não resultem em acordo, o Brasil poderá avançar para outras etapas previstas na legislação e avaliar a adoção de contramedidas.
