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O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,8 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Ao todo, cerca de 178,7 mil segurados serão contemplados em 130 mil processos. Os pagamentos são feitos por meio das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que incluem dívidas de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026.
Quem tem direito?
Têm direito ao pagamento os segurados que:
- Ganharam ação judicial contra o INSS;
- Não possuem mais possibilidade de recurso (processo transitado em julgado);
- Tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça durante o mês de março de 2026.
Os valores incluem revisões ou concessões de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quando o dinheiro será pago?
O prazo legal para pagamento das RPVs é de até 60 dias após a ordem judicial. Na prática, os depósitos devem ocorrer até o início de maio, podendo variar conforme o tribunal responsável.
Segundo o CJF, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir o calendário exato de pagamento.
Como consultar se você vai receber?
O segurado pode verificar a liberação:
- No site do TRF responsável pelo processo;
- Informando CPF, número do processo ou OAB do advogado.
Quando o valor for liberado, o status aparecerá como “Pago total ao juízo”.
Após a liberação, os tribunais iniciam a fase de processamento, com abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para depósito dos valores.
RPV ou precatório: qual a diferença?
- RPV: até 60 salários mínimos, pago em até 60 dias;
- Precatório: acima desse valor, pago apenas uma vez por ano, conforme calendário federal.
Total geral liberado
No total, o CJF destinou R$ 3,3 bilhões para quitar dívidas judiciais com 277,8 mil pessoas em 218 mil processos — incluindo ações previdenciárias e também valores devidos a servidores públicos.
Para quem mora na Bahia, os pagamentos são processados pelo TRF da 1ª Região, com sede em Brasília.
A recomendação é acompanhar regularmente o andamento do processo para não perder prazos ou informações importantes sobre o saque.
