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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão que determina a devolução de parte do território de Aracaju ao município de São Cristóvão. A área em disputa possui cerca de 20,78 km², o equivalente a aproximadamente 11,4% do território da capital sergipana.
O julgamento ocorreu na quarta-feira (11), com publicação do acórdão na quinta-feira (12). Na decisão, a Corte rejeitou uma ação apresentada pela Prefeitura de Aracaju, que buscava reverter entendimento já consolidado na Justiça. Apesar disso, ainda cabe recurso a instâncias superiores.
A disputa entre os dois municípios se arrasta desde a década de 1990. Em novembro de 2024, a 3ª Vara Federal de Sergipe já havia determinado a devolução da área e ordenado que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística elaborasse um novo mapa com a correção dos limites territoriais.
O impasse teve origem em alterações promovidas na Constituição estadual de 1989 e em uma emenda de 1999. Essas mudanças foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e também pelo Supremo Tribunal Federal.
A área afetada pela decisão inclui condomínios de alto padrão e trechos do litoral, como as praias do Mosqueiro e do Viral. A estimativa é de que cerca de 30 mil pessoas vivam na região atingida, que poderá passar por ajustes administrativos e territoriais após a definição final do processo.
