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Levantamento da ANP aponta gasolina comum a R$ 7,59 por litro no município. Representação anônima reúne indícios de preços semelhantes entre postos e pede investigação sobre possíveis irregularidades no mercado de combustíveis.
O preço da gasolina comum em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, voltou a chamar a atenção dos consumidores. Dados atribuídos ao levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que o município registrou preço médio de R$ 7,59 por litro na semana de 4 a 10 de outubro de 2026, acima das médias estadual e nacional.
No mesmo período, a média da gasolina na Bahia foi de R$ 6,77 por litro, enquanto a média nacional ficou em R$ 6,54. A diferença representa R$ 0,82 por litro em relação à média baiana e R$ 1,05 na comparação com o indicador nacional.
Considerando um abastecimento de 50 litros, o consumidor de Livramento pagaria, pela média informada, R$ 41 a mais do que alguém que abastecesse pelo preço médio estadual.
Diferença entre Livramento e Brumado chama atenção
Um dos pontos destacados em uma representação anônima encaminhada para possível análise pelos órgãos competentes é a diferença entre os preços praticados em Livramento de Nossa Senhora e em Brumado, município da mesma região.
Segundo os dados reunidos no documento, na semana de 27 de setembro a 3 de outubro, a gasolina comum apresentou preço médio de R$ 7,58 em Livramento, enquanto em Brumado a média foi de R$ 6,34.
A diferença chegou a R$ 1,24 por litro. Outro dado citado na representação é que o menor preço pesquisado em Livramento, de R$ 7,54, ficou acima do maior valor registrado na amostra de Brumado, de R$ 6,99.
A disparidade levantou questionamentos sobre os custos de aquisição dos combustíveis, as despesas operacionais dos estabelecimentos e as margens aplicadas pelos revendedores.
Preços semelhantes entre postos entram no debate
A representação também reúne registros históricos da ANP que apontam períodos de pouca variação entre os preços dos estabelecimentos pesquisados no município.
Conforme o levantamento apresentado, os sete postos incluídos na amostra cobravam R$ 7,69 por litro na semana encerrada em 18 de julho de 2026. Em outra semana, encerrada em 1º de agosto, os sete estabelecimentos pesquisados registraram o mesmo preço: R$ 7,84.
Em outros períodos, a diferença entre o menor e o maior valor também foi reduzida.
A semelhança de preços, isoladamente, não comprova a existência de cartel ou combinação entre concorrentes. Entretanto, a representação sustenta que o comportamento dos valores, somado às diferenças em relação a outros municípios, justifica uma análise mais aprofundada dos custos e das práticas comerciais.
Documento pede investigação e acesso a notas fiscais
O material foi elaborado por um consumidor que optou pelo anonimato e solicita que os órgãos responsáveis examinem o mercado de combustíveis em Livramento de Nossa Senhora.
Entre os pedidos estão a análise das notas fiscais de compra dos postos, dos registros de venda ao consumidor, dos históricos de reajustes e dos custos por litro. O objetivo é permitir a comparação entre os preços pagos às distribuidoras e aqueles cobrados nas bombas.
A representação também solicita informações à Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e à ANP, além da apuração de eventuais vínculos societários entre estabelecimentos e de possíveis comunicações entre concorrentes sobre preços.
O documento não comprova a ocorrência de irregularidades nem atribui responsabilidade individual aos postos citados. A confirmação de qualquer prática ilegal depende de investigação e da análise das evidências pelos órgãos competentes.
Redução de tributos também é questionada
Outro ponto abordado é o possível repasse aos consumidores das reduções de tributos federais anunciadas para a gasolina em outubro de 2026.
A representação pede que seja verificado se os benefícios fiscais e as alterações tributárias tiveram reflexo nos preços praticados em Livramento. A análise, segundo o documento, deve considerar a composição do combustível vendido nas bombas, os custos de aquisição e as demais despesas da cadeia de comercialização.
A diferença entre os preços de municípios não pode ser explicada apenas pela tributação, mas também não permite concluir, sem análise dos documentos fiscais, que as margens de lucro sejam abusivas.
Histórico de reclamações sobre os combustíveis
O preço da gasolina em Livramento já havia sido alvo de questionamentos públicos. Em setembro de 2026, representantes políticos locais cobraram explicações sobre os valores cobrados nos postos e defenderam a apuração das diferenças.
A imprensa regional também noticiou comparações entre os preços de Livramento e Brumado, ampliando o debate sobre o custo do abastecimento para os moradores.
Em paralelo, operações de fiscalização realizadas por órgãos estaduais e federais buscam identificar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis, incluindo problemas relacionados à qualidade, à quantidade fornecida e às práticas comerciais.
O que pode acontecer agora?
Caso a representação seja recebida pelos órgãos competentes, as informações poderão ser analisadas para verificar a necessidade de abertura de procedimentos administrativos ou investigativos.
Entre as instituições mencionadas no documento estão o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a ANP, o Procon-BA e a Secretaria da Fazenda estadual.
Se forem identificadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas previstas na legislação. Até que existam conclusões oficiais, porém, a diferença de preços e a semelhança entre valores praticados pelos postos devem ser tratadas como elementos que justificam esclarecimentos, e não como prova definitiva de infração.
O que diz a apuração: os dados apresentados indicam que Livramento de Nossa Senhora registrou preços médios elevados em comparação com outros municípios. A principal questão levantada é se a diferença pode ser explicada pelos custos de aquisição e operação ou se existem práticas comerciais que mereçam investigação. A resposta depende da análise dos documentos fiscais e de eventuais diligências dos órgãos responsáveis.
