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Programa Move Brasil é prorrogado até o fim dos recursos, amplia financiamento para R$ 200 mil e passa a atender também motoristas de transporte escolar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto que prorroga o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos. A iniciativa disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito com juros reduzidos para trabalhadores adquirirem veículos novos e seminovos.
O programa, criado por meio de medida provisória em maio, perderia a validade nesta terça-feira (15). Com a sanção, a linha de financiamento continuará disponível até o esgotamento dos recursos reservados.
A nova legislação também inclui os motoristas de vans e outros veículos de transporte escolar, que não faziam parte da versão inicial. As regras específicas para essa categoria ainda deverão ser regulamentadas. A prorrogação foi confirmada nesta segunda-feira.
Limite sobe para R$ 200 mil
Para ampliar o alcance do programa, o governo elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo do veículo que poderá ser financiado.
Outra mudança foi a autorização para a compra de automóveis seminovos. Inicialmente, a linha era destinada apenas a veículos novos.
O financiamento poderá ter prazo de até 84 meses, com carência de até seis meses, conforme as condições definidas pela instituição financeira responsável pela operação.
O acesso ao dinheiro continuará sujeito à análise de crédito dos bancos participantes. Portanto, o cadastro no programa não garante a aprovação do financiamento.
Juros são inferiores aos do mercado
As taxas máximas foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional em:
- 12,6% ao ano para homens;
- 11,5% ao ano para mulheres.
Segundo dados usados pelo governo, a taxa média cobrada nos financiamentos tradicionais de veículos está próxima de 28% ao ano.
Para reduzir os riscos das instituições financeiras, o governo acionou o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos públicos.
O fundo cobre parte das possíveis perdas dos bancos em casos de inadimplência, mas não garante integralmente todos os valores emprestados.
Programa já financiou milhares de veículos
Os dados mais recentes indicam que o Move Brasil já financiou aproximadamente 48 mil automóveis e 19 mil motocicletas. Os desembolsos somam cerca de R$ 5,1 bilhões, ainda distantes dos R$ 30 bilhões disponíveis.
Até 18 de agosto, aproximadamente R$ 3,4 bilhões haviam sido liberados, o equivalente a cerca de 11% do orçamento reservado.
Parte dos motoristas enfrentou dificuldades para acessar o financiamento devido a restrições cadastrais, falta de comprovação da capacidade de pagamento e critérios adotados pelas instituições financeiras.
Integrantes do governo criticaram os bancos por adotarem uma postura considerada excessivamente restritiva. O próprio governo também reconheceu falhas na divulgação e na comunicação das regras.
Quem poderá ser beneficiado?
O programa é voltado principalmente para:
- Motoristas de aplicativos;
- Taxistas;
- Condutores de transporte escolar;
- Cooperativas de motoristas;
- Entregadores por aplicativo, conforme a linha destinada à aquisição de motocicletas.
Os interessados precisam cumprir os critérios do programa e passar pela análise de crédito de uma instituição participante. O BNDES mantém informações sobre as condições do Move Motoristas.
A sanção acontece em um momento em que o governo intensifica ações direcionadas aos trabalhadores de plataformas digitais. A categoria ganhou importância na agenda política nacional devido ao número crescente de motoristas e entregadores no país.
