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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria da Educação do Estado (SEC) revise e atualize, no prazo de 30 dias, as normas utilizadas para avaliar e promover estudantes da rede estadual de ensino.
A medida tem como objetivo garantir que a progressão escolar seja acompanhada de mecanismos capazes de comprovar que o aluno realmente recuperou os conteúdos e habilidades necessários para avançar à etapa seguinte.
O MP-BA demonstrou preocupação com a possibilidade de estudantes serem promovidos mesmo sem alcançar o domínio esperado dos conhecimentos previstos para cada série. Para o órgão, essa situação pode representar uma espécie de “aprovação automática disfarçada”.
Entre as normas atualmente adotadas está a Portaria nº 190/2024, que regulamenta o sistema de avaliação da aprendizagem na Educação Básica da rede estadual.
Na recomendação, o Ministério Público defende que eventuais mecanismos de progressão sejam acompanhados de ações pedagógicas efetivas. A proposta é identificar as dificuldades dos estudantes e garantir oportunidades para que conteúdos não assimilados sejam devidamente recuperados.
A recomendação não determina a suspensão imediata das regras em vigor. A Secretaria da Educação deverá analisar os procedimentos utilizados atualmente e promover os aperfeiçoamentos considerados necessários.
A preocupação do órgão é evitar que índices de aprovação sejam elevados sem que isso represente, necessariamente, o efetivo aprendizado dos estudantes.
A Secretaria da Educação terá 30 dias para apresentar ao Ministério Público as providências adotadas. A expectativa é que a revisão fortaleça o acompanhamento pedagógico e garanta que a progressão escolar esteja diretamente relacionada ao desenvolvimento educacional dos alunos.
A recomendação reacende um debate importante: avançar de série deve significar também garantir que o estudante tenha, de fato, aprendido o que precisa para seguir em frente.
