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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23) e estabelece regras específicas para a comercialização desses produtos fora das farmácias tradicionais.
De acordo com a nova legislação, os supermercados poderão vender medicamentos desde que o espaço destinado à comercialização seja separado dos demais produtos e conte obrigatoriamente com a presença de um farmacêutico responsável durante o funcionamento.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões onde há menor número de farmácias. No entanto, a medida também gerou debate entre entidades do setor farmacêutico e especialistas da área da saúde.
Representantes do setor farmacêutico defendem que a venda de medicamentos exige controle rigoroso e acompanhamento profissional, enquanto apoiadores da medida argumentam que a nova lei pode facilitar o acesso da população a medicamentos de uso comum.
A regulamentação detalhada da comercialização deverá contar com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por definir quais medicamentos poderão ser vendidos, além das normas sanitárias e operacionais para os estabelecimentos.
Ainda não há definição sobre o prazo para que os supermercados passem a implementar a nova modalidade de venda, já que os estabelecimentos deverão se adequar às exigências previstas na legislação.
