Foto reprodução da internet
A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Especial, destinado ao atendimento de pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 2 e obesidade grau III.
A matéria, apresentada pelo vereador André Moitinho, estabelece normas para fornecimento e aplicação da Tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, nas Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.
Conforme o projeto, a iniciativa terá finalidade exclusivamente médica, sem qualquer objetivo estético. A proposta busca atender pacientes que necessitam do medicamento como parte do tratamento de condições clínicas específicas.
Para ter acesso ao programa, os pacientes deverão apresentar laudo médico expedido por especialista da rede pública, comprovar diagnóstico de obesidade grau III, histórico de insucesso em outros tratamentos, presença de doenças associadas graves e renda familiar limitada a até dois salários mínimos.
Com a aprovação no Legislativo, o texto será encaminhado ao prefeito, que deverá avaliar a sanção da proposta.
