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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Paramirim. O procedimento foi instaurado na segunda-feira (17) e publicado na quarta-feira (19). A apuração foi registrada sob o código IDEA nº 210.9.417608/2026 e oficializada pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves. A investigação teve como base denúncias apresentadas pelo vereador Anselmo Barbosa Caíres. Segundo o parlamentar, ele esteve pessoalmente na estação para verificar a situação e teria constatado problemas na estrutura responsável pelo tratamento do esgoto. De acordo com o relato apresentado ao Ministério Público, uma das lagoas facultativas da estação teria sofrido um afundamento. Com o problema estrutural, teria ocorrido uma infiltração de efluentes, atingindo uma área de alagadiço. As lagoas facultativas fazem parte do sistema de tratamento de esgoto e são utilizadas no processo de decomposição da matéria orgânica. Segundo a denúncia, o comprometimento da estrutura poderia permitir a infiltração de efluentes no solo sem o tratamento adequado, levantando preocupações relacionadas ao meio ambiente e à saúde pública. Diante da situação relatada, o vereador solicitou providências à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), incluindo o reparo do problema e a contenção do possível vazamento. Ele também defendeu uma avaliação de toda a infraestrutura da estação para evitar novos problemas. Com a abertura do procedimento, o Ministério Público deverá reunir informações, solicitar documentos técnicos e realizar as verificações necessárias para avaliar a extensão das possíveis irregularidades e os eventuais impactos ambientais. A apuração está relacionada às normas de proteção ambiental e de saneamento básico. Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na instauração de um inquérito civil ou na adoção de medidas administrativas e judiciais para a reparação de eventuais danos. Até o momento, a abertura do procedimento representa uma etapa de investigação e não significa que as possíveis irregularidades tenham sido definitivamente confirmadas.
