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TRE-BA autoriza investigação da Polícia Federal contra prefeito de Rio de Contas por suspeita de caixa dois e contratos fraudulentos

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) autorizou a abertura de um inquérito policial que será conduzido pela Polícia Federal para investigar o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva. A decisão foi tomada após solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou suspeitas de irregularidades envolvendo financiamento de campanha e contratações realizadas pela prefeitura.

A medida foi formalizada no âmbito da Petição Criminal nº 0600053-74.2026.6.05.0000 e teve como relator o desembargador Maurício Kertzman Szporer, que considerou haver elementos suficientes para justificar a abertura da investigação.

Na decisão, o magistrado destacou a necessidade de aprofundamento das apurações diante da complexidade do caso. “Os indícios apresentados pelo Ministério Público Eleitoral são robustos o suficiente para justificar a instauração do inquérito policial. A complexidade dos fatos, a pluralidade de condutas aparentemente ilícitas e a necessidade de aprofundamento na coleta de provas tornam a medida investigatória indispensável”, afirmou.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, os fatos investigados podem configurar falsidade ideológica eleitoral, popularmente conhecida como caixa dois, além de possíveis irregularidades relacionadas à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Entre os pontos apontados na investigação está a suspeita de que uma empresa teria fornecido estrutura completa para eventos da campanha eleitoral, enquanto na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral teriam sido declarados valores inferiores aos serviços efetivamente utilizados.

Outro aspecto citado envolve contratações realizadas posteriormente pela Prefeitura de Rio de Contas, incluindo serviços ligados à organização de eventos e festejos municipais. A sequência desses fatos levantou suspeitas de que o apoio à campanha possa ter sido seguido pela celebração de contratos públicos com o município.

Com a autorização judicial, cópia integral do processo foi encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, que ficará responsável pela condução das diligências. A investigação deverá incluir coleta de documentos, oitivas de testemunhas e análise de contratos e movimentações financeiras.

Além do novo inquérito autorizado pelo TRE-BA, o prefeito Célio Evangelista da Silva também já é alvo de outro inquérito civil do Ministério Público, registrado sob o nº 003.9.110756/2025, que apura possível desvio de recursos públicos.

As investigações seguem em andamento e buscam esclarecer os fatos e eventuais responsabilidades no caso.

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