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Decisão foi tomada por unanimidade, mas o ex-presidente da Câmara ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026.
O julgamento terminou com o placar de 6 votos a 0. Apesar da decisão, Cunha poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentar reverter o impedimento.
O colegiado considerou argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo os quais o ex-deputado permanece inelegível em razão de uma condenação por improbidade administrativa determinada em 2019 pela 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. A decisão estabeleceu a suspensão dos direitos políticos de Cunha pelo período de oito anos.
Inelegibilidade pode permanecer até 2027
Em 2022, Cunha conseguiu uma liminar que suspendeu temporariamente os efeitos da condenação e restabeleceu seus direitos políticos. A medida, entretanto, foi posteriormente revogada após recurso apresentado pelo Ministério Público.
Com a derrubada da decisão provisória, o MPE passou a sustentar que a condenação e a inelegibilidade continuavam válidas. Pelo entendimento apresentado ao TRE-MG, Cunha permaneceria impedido de disputar eleições até 2027.
O processo também envolve as mudanças realizadas na Lei da Ficha Limpa em 2025, que alteraram a contagem do período de inelegibilidade em determinadas situações. A possibilidade de aplicação das novas regras a condenações anteriores ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Suspeitas sobre emendas foram citadas no processo
Outro ponto mencionado pelo Ministério Público Eleitoral envolve suspeitas relacionadas à destinação de emendas parlamentares. Em decisão anterior, o ministro Flávio Dino, do STF, apontou uma possível atuação de Cunha no direcionamento de recursos públicos para municípios de Minas Gerais com o objetivo de fortalecer sua tentativa de retornar à Câmara.
Segundo a Polícia Federal, aproximadamente R$ 6,1 milhões em emendas estariam relacionados ao esquema investigado. As suspeitas foram utilizadas pelo Ministério Público como mais um argumento para questionar o registro da candidatura.
A defesa de Cunha afirma desconhecer irregularidades e sustenta que ele não apresentou nem formalizou as emendas investigadas. De acordo com os advogados, os recursos foram indicados por parlamentares, bancadas ou órgãos autorizados.
Ex-deputado confirma que recorrerá
Eduardo Cunha classificou a decisão do TRE-MG como política e afirmou que apresentará recurso ao TSE. O ex-parlamentar também declarou acreditar que o tribunal superior reverterá o entendimento e permitirá a continuidade de sua candidatura.
Cunha teve o mandato cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar. Agora, tenta retornar ao Congresso Nacional como candidato por Minas Gerais, mas dependerá de uma nova decisão da Justiça Eleitoral para continuar na disputa. As informações foram confirmadas pelo UOL e pelo Brasil 247.
