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O Senado Federal aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de spray de defesa pessoal para mulheres em todo o Brasil. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em situações de risco, permitindo o uso do equipamento exclusivamente para legítima defesa. O spray de defesa pessoal provoca irritação temporária nos olhos e nas vias respiratórias, dificultando a ação do agressor e possibilitando que a vítima deixe o local em segurança e busque ajuda.
De acordo com o texto aprovado, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o produto mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e declaração de que não possuem condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
O projeto também contempla adolescentes entre 16 e 17 anos, que poderão comprar o spray desde que apresentem autorização dos responsáveis legais.
Além de estabelecer regras para a aquisição, a proposta prevê punições para o uso inadequado do dispositivo. Entre as penalidades estão advertência, aplicação de multa, apreensão do spray e proibição de realizar nova compra pelo período de até cinco anos. Caso o equipamento seja utilizado na prática de crime ou contravenção penal, o responsável também poderá responder criminalmente.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança e da proteção das mulheres. Com a aprovação pelo Senado, o texto aguarda agora a decisão do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
