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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu manter as investigações contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, conhecido como Célio Vaqueiro, por suspeitas de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e possíveis irregularidades relacionadas a contratos públicos.
A decisão, publicada na última quinta-feira (24), foi proferida pelo desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto, que rejeitou o pedido de arquivamento apresentado pela defesa do prefeito e determinou a continuidade do inquérito conduzido pela Polícia Federal. O magistrado também estabeleceu prazo de 60 dias para a realização de novas diligências.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, há indícios de que a prestação de contas da campanha de 2024 não refletiria os gastos reais com a estrutura utilizada nos eventos eleitorais. Enquanto a prestação de contas registra despesas de R$ 11.180 com a empresa Andressa Assunção Pessoa Ltda., imagens e documentos reunidos na investigação apontariam o uso de equipamentos de sonorização, iluminação, painéis de LED e palcos cujo valor de mercado seria estimado entre R$ 107 mil e R$ 147 mil.
A Procuradoria Regional Eleitoral também apura suspeitas de que a empresa seria administrada, de fato, pelo ex-prefeito Wilde José Cardoso Tanajura, condenado por improbidade administrativa e impedido de contratar com o poder público, utilizando parentes como sócios formais.
Outro ponto investigado envolve a contratação da empresa pela Prefeitura de Rio de Contas após a posse do prefeito. Conforme os autos, teria ocorrido uma contratação emergencial de R$ 62 mil, sem publicação oficial, seguida da realização do Pregão Eletrônico nº 01/2025, com valor estimado em R$ 640 mil. O Ministério Público também aponta possíveis irregularidades na desclassificação de propostas mais vantajosas durante o processo licitatório.
Na decisão, o relator destacou que, nesta fase, não há julgamento sobre culpa ou inocência, mas apenas a verificação da existência de indícios suficientes para justificar a continuidade da investigação.
Próximas diligências
Entre as medidas autorizadas pelo TRE-BA estão:
- O depoimento do prefeito Célio Evangelista da Silva;
- A oitiva do ex-prefeito Wilde José Cardoso Tanajura;
- Depoimentos de sócios e ex-sócios da empresa investigada;
- Oitiva de servidores municipais, vereadores e representantes de empresas participantes da licitação;
- Perícias para verificar a autenticidade das provas digitais e estimar o valor da estrutura utilizada durante a pré-campanha e a campanha eleitoral de 2024.
A Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia terá 60 dias para concluir as diligências e encaminhar o inquérito novamente ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Até o momento, trata-se de uma investigação em andamento, sem decisão definitiva sobre as acusações. O prefeito terá oportunidade de apresentar sua defesa no decorrer do processo.
