Foto reprodução / Notícias ao Minuto
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às novas regras de identificação biométrica para concessão, manutenção e renovação de benefícios. A exigência está sendo implantada gradualmente e terá a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal referência a partir de 2028. Durante a transição, quem já recebe um benefício não terá o pagamento bloqueado automaticamente apenas por não possuir biometria.
A mudança prevê convocação individual e o aproveitamento de registros biométricos já existentes em bases oficiais. A biometria reúne características utilizadas para confirmar a identidade do cidadão, como fotografia facial e impressões digitais.
Segundo o Governo Federal, o objetivo do mecanismo é impedir que terceiros recebam benefícios de forma indevida e reforçar o controle dos pagamentos públicos. A legislação também estabeleceu o cadastro biométrico como requisito para concessão, manutenção e renovação dos benefícios da seguridade social. A aplicação da regra foi regulamentada pelo Decreto nº 12.561, publicado em julho de 2025.
Para quem já possui biometria registrada, o governo pretende consultar automaticamente as bases disponíveis. Dessa maneira, o cidadão não precisará refazer imediatamente um procedimento que já esteja oficialmente registrado.
Prazo varia conforme o documento
Até 31 de dezembro de 2026, a verificação poderá utilizar registros biométricos vinculados à CIN e a outras bases oficiais, conforme as regras estabelecidas para o período de transição. Entre essas bases estão registros associados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à identificação eleitoral.
Em 2027, determinadas biometrias já existentes continuarão válidas dentro das condições estabelecidas pelo governo. Registros realizados posteriormente em documentos que não sejam a CIN, porém, não terão a mesma validade para essa finalidade.
A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pela regra.
Quem pode ser dispensado
Alguns beneficiários poderão ter dispensa da exigência enquanto o poder público não oferecer condições adequadas, desde que comprovem o enquadramento nas situações previstas.
A lista inclui pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas. Também há previsão para residentes no exterior, pessoas que não conseguem se deslocar devido a condições de saúde ou deficiência e moradores de localidades consideradas de difícil acesso.
As dispensas dependem do cumprimento das regras específicas para cada situação.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o INSS possui procedimentos próprios para solicitar a regularização. Depois de receber uma notificação, o beneficiário ou seu responsável legal terá 90 dias para providenciar o cadastro.
Biometria facial
A biometria facial poderá ser utilizada nos casos em que a pessoa não tenha condições de registrar uma impressão digital. A possibilidade, contudo, não significa que todos os beneficiários precisem realizar imediatamente um reconhecimento facial pelo Meu INSS.
A implementação ocorre de maneira gradual, seguindo as regras definidas para o período de transição até a adoção da CIN como referência.
O segurado que já possui registro biométrico em bases oficiais poderá ter os dados aproveitados pelo governo, sem necessidade de refazer o procedimento de forma imediata.
Cuidados contra golpes
A orientação aos beneficiários é acompanhar somente comunicações oficiais relacionadas à regularização. Também é recomendado não fornecer senhas, códigos ou dados bancários a terceiros.
Com a mudança, os segurados devem acompanhar eventuais convocações e os prazos estabelecidos para cada situação. A adoção definitiva da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional está prevista para 1º de janeiro de 2028, quando esse será o registro aceito para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pela regra.
