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A partir desta sexta-feira (17), as propagandas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, passam a exibir mensagens obrigatórias alertando sobre os riscos da prática. A medida faz parte das novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda para ampliar a proteção dos consumidores e fortalecer a fiscalização do setor.
Com a mudança, todas as peças publicitárias deverão apresentar, de forma clara, legível e na posição horizontal, uma das seguintes mensagens:
- “Apostar pode causar dependência”;
- “Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Aposta não é investimento”.
Os avisos deverão ocupar pelo menos 10% do espaço total da publicidade, seguindo um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de conscientização para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Além da inclusão dos alertas, as novas normas proíbem que as empresas sugiram que as apostas representam uma forma de enriquecimento rápido ou uma alternativa ao trabalho. Também fica vedada qualquer associação entre apostas e sucesso financeiro, realização pessoal ou ascensão social.
Outra determinação impede que a publicidade seja direcionada, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes, reforçando a proteção desse público.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo intensificará a fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular. Segundo ele, plataformas que não possuam autorização para operar no Brasil estarão sujeitas às medidas previstas na legislação.
As novas exigências integram o conjunto de ações do governo federal voltadas à regulamentação do mercado de apostas on-line, buscando promover maior transparência, proteger os consumidores e combater a atuação de empresas ilegais no país.
