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A Prefeitura de Dom Basílio, no Sudoeste da Bahia, estabeleceu a proibição da comercialização, circulação e consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante os festejos juninos no município. A medida foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 526, que já está em vigor e se aplica a todo o circuito oficial da festa e suas vias de acesso.
A determinação abrange bares, restaurantes, ambulantes e estruturas temporárias instaladas para o evento. De acordo com o decreto, os comerciantes deverão transferir bebidas originalmente armazenadas em recipientes de vidro para copos descartáveis ou recipientes de alumínio no momento da entrega ao consumidor.
A medida segue recomendação do Ministério Público da Bahia e tem como objetivo reforçar a segurança pública durante as festividades, reduzindo riscos de acidentes e evitando o uso de objetos cortantes em eventuais conflitos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária e dos setores de Tributos e Posturas do município, com apoio das forças de segurança. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como apreensão de produtos, suspensão de alvarás e até fechamento de estabelecimentos.
Os materiais apreendidos serão encaminhados ao depósito municipal e só poderão ser retirados após o encerramento dos festejos, mediante pagamento de taxas administrativas.
