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Uma decisão da Justiça reconheceu o direito dos professores da rede municipal de Livramento de Nossa Senhora ao recebimento correto do adicional de 1/3 de férias sobre os 40 dias de férias previstos no Plano de Carreira do Magistério. A informação foi divulgada pela APLB-Sindicato, que comemorou o resultado como uma importante conquista para a categoria.
De acordo com o sindicato, a decisão determina que o Município realize o cálculo do benefício considerando a remuneração correspondente aos 40 dias de férias, conforme estabelece o Plano de Carreira. Além disso, a Justiça também reconheceu o direito ao pagamento das diferenças referentes aos valores que, segundo a entidade, deixaram de ser pagos nos anos anteriores.
A APLB destacou que a vitória é resultado de uma mobilização conduzida ao longo dos últimos anos em defesa dos direitos dos profissionais da educação, reforçando a importância da valorização da carreira docente.
Com a decisão, caberá ao Município cumprir as determinações judiciais, observando os termos estabelecidos no processo.
