Foto reprodução / Folha do Estado
O sistema de “split payment”, considerado um dos principais pilares da reforma tributária brasileira, promete transformar a forma como os impostos são recolhidos no país. A tecnologia permitirá que os tributos sejam descontados automaticamente no momento da compra, encaminhando os valores diretamente aos cofres públicos, sem que passem pelas contas das empresas.
Segundo o cronograma previsto pelo governo federal, a plataforma operará em uma escala estimada em 170 vezes superior à do Pix, tornando-se uma das maiores infraestruturas de processamento financeiro e tributário já desenvolvidas no Brasil.
Para viabilizar o projeto, o Ministério da Fazenda reservou um investimento de R$ 2 bilhões para o desenvolvimento da plataforma em 2026. A expectativa é que a implementação tenha início em 2027, acompanhando a entrada em vigor da reforma tributária, e que a transição seja concluída em 2033.
Com o modelo de “split payment”, a parcela correspondente aos tributos será automaticamente separada do valor da venda e transferida em tempo real ao governo. Na prática, isso elimina a necessidade de a empresa recolher posteriormente os impostos incidentes sobre a operação, reduzindo significativamente as possibilidades de sonegação fiscal e inadimplência tributária.
Na avaliação do governo, o novo sistema representa um avanço na eficiência da arrecadação, garantindo maior segurança e previsibilidade na receita pública. A proposta também busca simplificar o recolhimento dos novos tributos que substituirão parte dos atuais impostos sobre o consumo.
Por outro lado, especialistas apontam que a mudança exigirá uma ampla adaptação por parte das empresas. Será necessário adequar sistemas de gestão financeira, processos de emissão de notas fiscais, plataformas de pagamento e estratégias de administração do fluxo de caixa, uma vez que o valor referente aos tributos deixará de permanecer temporariamente nas contas das companhias.
A implementação do “split payment” ocorrerá de forma gradual, acompanhando a substituição dos cinco tributos atuais pelos novos impostos previstos na reforma tributária. A expectativa é de que todo o processo seja concluído até 2033, quando o novo modelo passará a funcionar integralmente em todo o país.
