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O Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de aumento abusivo na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no município de Brumado, no sudoeste do estado. A apuração foi aberta após representação apresentada por um morador, que relatou reajustes considerados excessivos nas contas de energia elétrica emitidas em abril de 2026. Segundo a denúncia, os aumentos chegam a ultrapassar 800%. De acordo com o procedimento, os reajustes teriam ocorrido após a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 17, aprovada em dezembro de 2025, que alterou a forma de cálculo da contribuição. Em uma das unidades consumidoras citadas, o valor da taxa teria passado de R$ 3 para R$ 27,54, mesmo com o consumo de energia mantido no nível mínimo. Em outro caso, a cobrança aumentou de R$ 8 para R$ 27,64, representando alta de aproximadamente 245%. O promotor de Justiça Gustavo Pereira determinou a notificação da prefeitura para que apresente, no prazo de dez dias úteis, justificativa técnica e financeira para os novos valores, além do impacto arrecadatório previsto com a alteração. O Ministério Público também requisitou à Câmara Municipal a íntegra do processo legislativo que resultou na aprovação da norma e solicitou à Neoenergia Coelba esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo aplicada nas faturas. A investigação busca verificar se a política tributária adotada respeita os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva. Até o momento, os órgãos envolvidos não divulgaram posicionamento oficial sobre o caso.
