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Apuração envolve verbas destinadas à implantação e modernização do Complexo Educacional e do Estádio Municipal
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais repassados ao município de Sítio do Mato, no oeste da Bahia.
A abertura da investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 43, publicada nesta sexta-feira (4). O procedimento busca esclarecer a ausência de comprovação sobre a aplicação adequada das verbas referentes ao Contrato de Repasse nº 843434, destinado à implantação e modernização do Complexo Educacional e do Estádio Municipal.
A apuração envolve atos praticados durante as administrações dos ex-gestores Cássio Guimarães Cursino, que comandou o município entre 2020 e 2024, e Sofia Márcia Nunes Gonçalves, responsável pela gestão entre 2019 e 2020.
O inquérito teve origem em uma representação que apontou possíveis inconsistências na prestação de contas dos recursos destinados às obras. O caso também está relacionado a processos em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Assinada pelo procurador da República João Paulo Beserra da Silva, a portaria ressalta a necessidade de aprofundar as diligências e reunir novos documentos e elementos de prova.
O MPF determinou ainda o reenvio de ofícios solicitando informações sobre o caso. O descumprimento das requisições oficiais poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação.
A instauração do inquérito não representa condenação dos envolvidos, mas permite ao Ministério Público aprofundar a investigação e verificar se houve alguma irregularidade na utilização dos recursos públicos.
