Foto reprodução / Click Chapada
A Câmara Municipal de Abaíra realizou uma sessão solene no dia 3 de junho para promulgar a nova Lei Orgânica do município. Esse documento é considerado a principal norma da cidade, desempenhando um papel semelhante ao da Constituição no âmbito municipal. A atualização foi necessária para acompanhar as mudanças constitucionais, administrativas e sociais que ocorreram nos últimos anos, sendo a última revisão concluída em 2017. Entre as atualizações incorporadas ao texto da Lei Orgânica, destacam-se medidas para fortalecer a transparência pública e aumentar a participação popular nas decisões da administração municipal. Esses ajustes visam a garantir uma gestão mais aberta e participativa, refletindo as demandas contemporâneas da sociedade. A nova legislação reconhece oficialmente o potencial turístico de Abaíra como uma ferramenta de desenvolvimento econômico. Este reconhecimento busca promover o turismo como uma forma de impulsionar a economia local, beneficiando a comunidade como um todo. Os incentivos ao setor rural foram ampliados, assim como as políticas voltadas para a valorização das comunidades quilombolas e das mulheres. Essas medidas refletem um compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo, promovendo o bem-estar de todos os cidadãos. A adequação da Lei Orgânica às normas mais recentes do país foi outro ponto crucial. O documento agora incorpora dispositivos alinhados à Nova Lei de Licitações e às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Essas atualizações visam a garantir maior segurança jurídica para a gestão pública e para a aplicação das políticas municipais nos próximos anos. A cerimônia de promulgação contou com a presença de vereadores, autoridades e representantes da sociedade, destacando o caráter coletivo da construção do novo texto. A participação dos parlamentares e da equipe jurídica da Câmara Municipal foi fundamental para a elaboração das novas diretrizes. Além disso, a instituição das emendas impositivas foi uma das novidades introduzidas, ampliando a participação do Legislativo na definição de investimentos e prioridades do município. Com essas mudanças, Abaíra alinha seu marco legal com as necessidades contemporâneas, assegurando um futuro mais inclusivo e próspero para todos os seus cidadãos.
