Foto Rede Social
O prefeito de Célio Evangelista Silva encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após identificar possíveis irregularidades deixadas pela administração do ex-prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo. A medida, segundo a atual gestão, busca assegurar transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos do município.
De acordo com documentos oficiais apresentados pela prefeitura, foram constatados débitos relacionados a contribuições previdenciárias e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que teriam deixado de ser repassados nos últimos meses de 2024. O valor inicial apurado chega a R$ 754.433,30, referente aos meses de novembro, dezembro e ao pagamento do 13º salário.
Ainda segundo a administração municipal, as despesas teriam sido contraídas sem a devida disponibilidade de caixa, o que pode caracterizar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação acabou gerando dificuldades para o município, incluindo a impossibilidade de emitir algumas certidões de regularidade fiscal, documento essencial para convênios e repasses de recursos.
Diante das irregularidades apontadas, o caso passou a ser analisado pelos órgãos de controle. O Ministério Público de Contas da Bahia (MPC-BA) opinou pela aplicação de multa ao ex-gestor e sugeriu a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar o possível prejuízo total aos cofres públicos.
Paralelamente, o caso também está sendo analisado na Justiça Federal de Vitória da Conquista. O Ministério Público Federal solicitou a instauração de inquérito pela Polícia Federal para investigar eventual crime relacionado aos repasses previdenciários.
A atual gestão municipal reforçou que seguirá colaborando com os órgãos de controle e trabalhando para regularizar a situação financeira do município de Rio de Contas, garantindo maior responsabilidade e transparência na administração pública.
