Foto reprodução / Blog Regional
A Prefeitura de Rio de Contas realizou mais uma etapa do pagamento dos recursos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Nesta fase, 188 profissionais habilitados foram contemplados, com a liberação de R$ 611.888,00, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente. Segundo a administração municipal, os valores foram calculados seguindo os mesmos procedimentos adotados nas etapas anteriores, assegurando isonomia entre os beneficiários e segurança jurídica em todo o processo. As quantias também receberam atualização monetária correspondente aos rendimentos financeiros incidentes sobre os recursos, conforme determina a legislação aplicável. Antes da liberação dos pagamentos, toda a documentação passou pela análise e validação da Comissão de Acompanhamento do FUNDEF, formada por representantes da Prefeitura e da APLB Sindicato. A atuação da comissão teve como objetivo garantir transparência, fiscalização e o cumprimento dos critérios legais para definição dos beneficiários e dos valores devidos. A Prefeitura destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação, o respeito aos direitos dos beneficiários e a correta aplicação dos recursos públicos. Além de assegurar o cumprimento das obrigações legais, a administração municipal ressaltou que a liberação dos recursos também contribui para o fortalecimento da economia local, ampliando a circulação de dinheiro no comércio e nos diversos setores do município, com reflexos positivos para a população.
