Foto Antonio Augusto/STF
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes manifestaram posição conjunta contra a criação de benefícios extras para servidores dos Três Poderes. Em decisões publicadas nesta quarta-feira (6), os magistrados destacaram que qualquer pagamento fora do previsto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído em 25 de março, está “absolutamente vedado”.
Na ocasião, o STF fixou parâmetros para a remuneração da magistratura e do Ministério Público até que seja aprovada uma lei nacional. A tese de repercussão geral reafirmou o teto constitucional de R$ 46.366,19 e proibiu a concessão de auxílios ou verbas indenizatórias sem autorização específica do Congresso.
Os ministros alertaram que o descumprimento da decisão pode gerar responsabilização penal, civil e administrativa para dirigentes de tribunais, procuradorias e defensorias públicas. Também determinaram que órgãos do Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas e advocacia pública publiquem mensalmente, em seus sites oficiais, os valores recebidos por seus membros, com detalhamento das rubricas. Com Informações Metrópoles
