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Novas regras também aprimoram a contestação de golpes pelo Mecanismo Especial de Devolução e começam a valer em março de 2027
O Banco Central (BC) divulgou uma nova versão do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. As mudanças buscam aumentar a segurança das transações, tornar as informações mais claras e melhorar o atendimento às vítimas de golpes e fraudes.
As novas orientações foram incluídas na versão 7.4 do documento e deverão ser adotadas pelas instituições financeiras a partir de 1º de março de 2027.
Comprovantes do Pix não poderão exibir propaganda
Uma das principais novidades é a proibição de anúncios, ofertas comerciais, hiperlinks e outros conteúdos sem relação direta com a transação nos comprovantes de pagamento do Pix.
Segundo o Banco Central, a medida pretende evitar que os comprovantes sejam utilizados para divulgar links maliciosos ou conteúdos explorados por criminosos na aplicação de golpes.
A partir da entrada em vigor das novas regras, o comprovante deverá apresentar somente os dados necessários para identificar e confirmar a operação realizada.
Contestação de golpes ficará mais simples
O Banco Central também aprimorou a forma como os usuários contestam transações por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada em situações envolvendo suspeitas de fraude ou golpe.
A jornada de contestação deverá apresentar uma linguagem mais acessível, permitindo que o usuário informe com maior clareza como ocorreu o golpe. Entre as situações previstas estão o pagamento por falsa central de atendimento, cobrança de supostas taxas, falsos investimentos e compras em sites ou perfis fraudulentos.
O sistema também deverá permitir a inclusão de informações complementares, como o nome utilizado pelo criminoso, telefone de contato, características do anúncio e endereço do site envolvido.
Mais agilidade na análise dos pedidos
Com dados mais completos, as instituições financeiras poderão analisar cada caso com maior eficiência, aumentando as possibilidades de identificar o caminho percorrido pelo dinheiro e recuperar os valores enviados.
O prazo máximo de até 80 dias para solicitar a devolução continuará valendo. A restituição dependerá da existência de recursos na conta de destino e da análise da contestação pela instituição financeira.
Pix Automático também terá melhorias
As mudanças incluem ainda ajustes no Pix Automático, modalidade destinada a pagamentos recorrentes. O campo “Objeto do pagamento” ganhará maior destaque e será apresentado de forma mais clara ao usuário antes da confirmação da operação.
O Banco Central também determinou melhorias na padronização das mensagens exibidas em diferentes etapas do pagamento. A intenção é facilitar o entendimento de situações como falta de saldo, limite indisponível e chave Pix inválida.
A atualização reforça a estratégia do Banco Central de tornar o Pix mais seguro, transparente e simples, equilibrando a proteção dos usuários com uma experiência mais eficiente durante pagamentos e contestações.
