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Advogados do ex-banqueiro alegam violações de direitos e cobram análise do pedido de liberdade. Daniel Vorcaro está preso por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, intensificou as medidas jurídicas para tentar reverter a prisão preventiva do ex-banqueiro. Na última semana, os advogados recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e solicitaram uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O encontro com Fachin está previsto para a tarde desta terça-feira (3). A expectativa da defesa é que o ministro analise o pedido de liberdade apresentado em setembro e que, segundo os advogados, permanece sem decisão.
Em manifestação divulgada nesta segunda-feira (2), a defesa esclareceu que a iniciativa junto à OEA não busca interferir no andamento das investigações ou substituir as instâncias judiciais brasileiras. O objetivo, segundo os representantes de Vorcaro, é garantir que a situação do ex-banqueiro seja examinada dentro de um prazo razoável e que sejam respeitados seus direitos fundamentais e sua dignidade.
Os advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz afirmaram que a petição pretende responsabilizar internacionalmente o Estado brasileiro por supostas violações de direitos. Eles sustentam que o recurso à OEA representa o uso de um mecanismo previsto em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão a manutenção da prisão preventiva sem o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a abertura de uma ação penal contra Vorcaro.
A defesa também questiona a permanência das investigações no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que o ex-banqueiro não possui foro por prerrogativa de função. Outro ponto levantado é a divulgação de conversas extraídas do celular apreendido pela Polícia Federal.
Os representantes de Vorcaro afirmam que essas circunstâncias justificam uma análise urgente do pedido de liberdade.
Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava deixar o Brasil. Ainda naquele mês, conseguiu a liberdade após apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em março deste ano, o ex-banqueiro voltou a ser preso por determinação do ministro André Mendonça, relator das investigações no STF.
Em setembro, o ministro Edson Fachin assumiu temporariamente a condução dos autos relacionados ao Banco Master, interrompendo novas decisões de Mendonça no caso. A medida ocorreu após a Polícia Federal elaborar um relatório que apontou relações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Na última quinta-feira (29), Fachin decidiu manter provisoriamente o caso Master sob responsabilidade da Presidência do Supremo. A determinação prevê que o ministro possa analisar questões urgentes, incluindo pedidos de revisão de prisões preventivas.
A decisão também foi encaminhada ao plenário do STF para referendo.
Apesar da mudança na condução do processo, os advogados de Vorcaro avaliam que a decisão de Fachin não solucionou a situação do ex-banqueiro.
Segundo a defesa, o despacho apenas estabeleceu quem ficará responsável pelos autos, sem analisar o pedido de liberdade protocolado em 18 de setembro.
Os advogados afirmam que solicitaram a audiência com o presidente do Supremo logo após tomarem conhecimento da decisão, na manhã da última sexta-feira (30), justamente porque o próprio despacho atribuiu à Presidência a análise de questões urgentes, especialmente a revisão periódica das prisões preventivas.
Na quarta-feira (28), a Polícia Federal indiciou Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e outras 13 pessoas por suspeitas de envolvimento em crimes financeiros relacionados à negociação de carteiras de crédito com o banco estatal do Distrito Federal.
Vorcaro é investigado por suspeitas de gestão fraudulenta, fraude à fiscalização, lavagem de dinheiro, indução ou manutenção de investidores em erro sobre operações financeiras e participação em organização criminosa.
Já Paulo Henrique Costa foi indiciado por suspeita de gestão fraudulenta e organização criminosa.
A defesa de Vorcaro contestou o relatório da Polícia Federal, classificando o indiciamento como precipitado. Os advogados afirmam que o documento apresenta conclusões que, segundo eles, ainda não foram devidamente estabelecidas pela própria investigação.
O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, enquanto a defesa aguarda uma decisão sobre a liberdade do ex-banqueiro.
