Foto: Divulgação/MME
Executivo afirma que mudanças na jornada de trabalho seguem previstas e que programas sociais continuam funcionando normalmente, sem redução dos benefícios.
O Governo Federal divulgou um alerta sobre a disseminação de notícias falsas nas redes sociais envolvendo o fim da escala de trabalho 6×1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. Em comunicado publicado na terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou as informações e reafirmou a continuidade das medidas.
Segundo o governo, não houve alteração no texto da Emenda Constitucional nº 141 após as eleições. Também não existe, de acordo com o comunicado, proposta em discussão no Executivo para retirar direitos dos trabalhadores ou excluir categorias profissionais das novas regras.
As publicações que circulam nas redes sociais afirmam que o governo teria recuado da mudança na jornada de trabalho e estaria preparando exceções para determinadas categorias.
A Secom esclareceu que a emenda constitucional prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. A distribuição das folgas poderá ocorrer de diferentes maneiras, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja respeitada a média de dois dias de repouso por semana ao longo do mês.
O texto também contempla regras específicas para algumas categorias profissionais e permite a regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.
Ainda conforme o governo, as conversas com representantes de diferentes setores estão relacionadas à implementação das regras. O Executivo ressalta que não pode vetar ou modificar uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.
O cronograma divulgado prevê a redução progressiva do limite semanal de trabalho.
De acordo com as informações oficiais, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite passará a ser de 40 horas, sem diminuição salarial.
As mudanças fazem parte das medidas previstas para substituir a escala 6×1, que atualmente permite seis dias de trabalho para um de descanso.
O Governo Federal também desmentiu informações sobre uma possível redução dos valores pagos pelo Bolsa Família.
Segundo a Secom, o programa permanece em funcionamento, sem suspensão dos pagamentos ou diminuição dos benefícios.
O comunicado informa ainda que, em outubro, o valor mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691, após um reajuste de 15,04%.
Outro programa citado nas mensagens falsas é o Gás do Povo. O governo negou qualquer interrupção na iniciativa e informou que as famílias contempladas continuam tendo acesso à recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
A administração federal também destacou que há recursos previstos para a manutenção do programa em 2026, além de previsão orçamentária para 2027, por meio da proposta encaminhada ao Congresso Nacional.
Diante da circulação de conteúdos enganosos, o Executivo recomenda que a população confira a procedência das informações antes de compartilhar mensagens nas redes sociais.
Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, além do telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
