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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um Inquérito Civil para acompanhar e avaliar as medidas de prevenção e combate às queimadas em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. O procedimento foi instaurado em 21 de outubro pela 1ª Promotoria de Justiça do município e publicado no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira (22).
Registrado sob o número IDEA 703.9.400343/2026, o inquérito é conduzido pela promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira e busca verificar a eficácia das ações adotadas para proteger o meio ambiente e reduzir os riscos provocados pelos incêndios.
Entre os pontos que serão acompanhados pelo Ministério Público estão a realização de campanhas educativas, a fiscalização de focos de incêndio nas áreas urbanas e rurais, a estrutura logística disponível para combater as chamas e as medidas destinadas à recuperação de locais atingidos.
A iniciativa pretende avaliar se as estratégias implementadas pelos órgãos responsáveis são adequadas às necessidades do município, considerando os riscos ambientais e a capacidade de resposta diante de novas ocorrências.
A atuação do MPBA ocorre em um contexto de preocupação com as condições climáticas da região. Em procedimentos anteriores, a Promotoria destacou que Livramento de Nossa Senhora enfrentou sucessivas situações de emergência relacionadas à estiagem entre 2023 e 2025.
A vegetação seca e a escassez de chuvas podem favorecer a propagação do fogo, aumentando os riscos para a população, a fauna, a flora e as propriedades rurais.
Nesse cenário, medidas preventivas, fiscalização e disponibilidade de equipamentos e equipes para o combate aos incêndios são fatores importantes para reduzir os impactos ambientais.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público dará continuidade ao acompanhamento institucional e poderá requisitar informações e relatórios técnicos dos órgãos competentes para avaliar as providências adotadas.
O objetivo é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de prevenção e combate às queimadas, além de fortalecer a proteção ambiental em Livramento de Nossa Senhora.
A instauração do procedimento representa uma etapa de apuração e acompanhamento. Por si só, não significa que tenha sido constatada irregularidade ou omissão por parte dos órgãos públicos.
