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Profissionais da área de comunicação, publicidade e representantes do setor público terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) durante um seminário promovido pelo Sistema Nacional das Agências de Propaganda – Bahia (Sinapro-Bahia), em parceria com a TV Sudoeste.
O evento, intitulado “Desmistificando as licitações públicas em publicidade: Nova Lei (14.133/2021)”, acontecerá no dia 20 de agosto, das 15h às 18h, na sede da emissora, em Vitória da Conquista.
A capacitação será conduzida pela advogada e consultora jurídica do Sinapro-Bahia, Ana Dórea, que apresentará as principais mudanças trazidas pela nova legislação para os processos de contratação de serviços de publicidade e propaganda pelos órgãos da administração pública.
Entre os principais temas do seminário está a alteração nas licitações do tipo “melhor técnica”. Pela nova regra, o valor da contratação passa a ser previamente estabelecido pela administração pública, cabendo às agências participantes apenas declarar que concordam em executar os serviços pelo preço fixado, conforme prevê o artigo 51 da Lei nº 14.133/2021.
A iniciativa busca esclarecer dúvidas sobre os processos licitatórios, ampliar a segurança jurídica e fortalecer o relacionamento entre as agências de publicidade e o poder público.
O seminário é gratuito para agências associadas ao Sinapro-Bahia. Agências não associadas e empresas interessadas também poderão participar, desde que haja vagas disponíveis.
As inscrições e outras informações podem ser obtidas pelo e-mail diana.navarro@sinaprobahia.com.br. As vagas são limitadas.
