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A Receita Federal iniciou, neste mês de julho, a emissão de um novo formato de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A principal novidade é que as novas inscrições passam a contar com uma combinação de letras e números, medida que amplia significativamente a quantidade de registros disponíveis para empresas no Brasil.
A alteração vale exclusivamente para os CNPJs emitidos a partir da implementação do novo sistema. Empresas já cadastradas permanecem com a numeração atual e não precisam realizar qualquer mudança em seus registros neste momento.
O modelo antigo é formado por 14 dígitos apenas numéricos, permitindo cerca de 100 milhões de combinações possíveis. Com mais de 60 milhões de empresas já registradas, a Receita Federal decidiu ampliar essa capacidade tornando os 12 primeiros caracteres alfanuméricos. Apenas os dois últimos dígitos, responsáveis pela validação do documento, continuarão sendo exclusivamente numéricos.
Segundo o órgão, a mudança também faz parte da modernização dos sistemas tributários e prepara o país para a implementação da Reforma Tributária, que prevê a utilização do CNPJ como identificador único das empresas, substituindo gradualmente outros cadastros estaduais e municipais.
Processo de abertura permanece o mesmo
Apesar da mudança no formato do cadastro, o procedimento para abertura de empresas não sofrerá alterações. Os registros continuarão sendo realizados por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, cujos sistemas já foram atualizados para aceitar o novo padrão.
A Receita Federal também informou que os certificados digitais das empresas atualmente cadastradas continuam válidos, sem necessidade de substituição.
Empresas precisarão adaptar sistemas
A principal preocupação está relacionada aos softwares utilizados pelas empresas para gestão financeira, emissão de notas fiscais, folha de pagamento, integração de dados e cumprimento das obrigações tributárias.
Esses sistemas deverão ser adaptados para reconhecer CNPJs compostos por letras e números, substituindo a lógica que atualmente aceita apenas campos numéricos.
De acordo com o contador Luidg Quitete, fundador da Sapiência Contábil, a rotina dos profissionais da área não sofrerá mudanças, mas será necessário revisar plataformas, planilhas e integrações para garantir compatibilidade com o novo padrão.
Caso as atualizações não sejam realizadas, empresas podem enfrentar problemas como rejeição na emissão de notas fiscais, inconsistências em cadastros, dificuldades na transmissão de obrigações fiscais e falhas na troca de informações com órgãos públicos e parceiros comerciais.
Empresas que utilizam sistemas próprios poderão precisar investir em desenvolvimento, testes e homologação das adaptações. Já aquelas que utilizam softwares comerciais deverão receber as atualizações diretamente das empresas fornecedoras.
Migração dos CNPJs atuais deve ocorrer de forma gradual
Embora os CNPJs já existentes permaneçam válidos, especialistas apontam que uma futura migração para o padrão alfanumérico poderá ocorrer de maneira progressiva.
Segundo o advogado e contador Adriano Vitor dos Santos, a expectativa é que a conversão aconteça conforme um cronograma definido pela Receita Federal, levando em consideração fatores como porte da empresa, segmento de atuação e tipo de atividade econômica.
Até o momento, porém, não foi divulgado um calendário oficial para essa transição.
Receita alerta para possíveis golpes
Com a implantação do novo modelo, especialistas orientam empresários a redobrarem a atenção contra tentativas de fraude.
A recomendação é desconfiar de mensagens, e-mails ou contatos que solicitem pagamentos, atualização de cadastro ou envio de documentos em nome da mudança do CNPJ. Em caso de dúvida, a orientação é confirmar qualquer informação exclusivamente pelos canais oficiais da Receita Federal.
Segurança do cadastro será mantida
A Receita Federal informou que o método de validação do CNPJ continuará utilizando o cálculo matemático conhecido como Módulo 11. A diferença é que, no novo modelo, as letras serão convertidas em valores numéricos por meio da tabela ASCII antes da geração dos dígitos verificadores.
O órgão também anunciou que disponibilizará ferramentas e rotinas de cálculo em diferentes linguagens de programação para facilitar a adaptação de desenvolvedores e empresas aos novos padrões tecnológicos.
