Foto: Divulgação/Idafro
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, acusado de suposta prática de racismo religioso. O caso está relacionado à retirada de uma fotografia vinculada ao Candomblé de uma exposição cultural realizada no Fórum da Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Caso as irregularidades sejam comprovadas ao fim do processo, o magistrado poderá sofrer a punição administrativa mais severa prevista para a carreira: a perda do cargo.
A imagem retirada da exposição retratava a ialorixá Solange Borges e fazia parte de uma mostra artística instalada nas dependências do fórum. A remoção da obra gerou grande repercussão e, posteriormente, uma decisão judicial determinou sua reinstalação, garantindo a permanência da exposição de forma integral.
A Corregedoria do TJ-BA entendeu que havia elementos suficientes para a abertura do processo disciplinar, que irá apurar se a conduta do magistrado contrariou dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e princípios previstos na Constituição Federal.A investigação teve origem em representações administrativas e criminais apresentadas pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões de Matriz Africana (Idafro), em conjunto com a própria ialorixá Solange Borges.
Durante as apurações preliminares conduzidas pela Corregedoria-Geral do Tribunal, o juiz negou ter determinado diretamente a retirada da fotografia. Segundo sua versão, a decisão administrativa teria sido adotada pelo então diretor do Fórum de Camaçari.
Entretanto, conforme consta nos autos, o documento que fundamentou a remoção da obra continha justificativas assinadas pelo próprio magistrado.
No ofício, o juiz argumentou que a exibição de imagens relacionadas ao Candomblé em um espaço público poderia afrontar o princípio da laicidade do Estado e gerar desconforto entre advogados, servidores e demais usuários do fórum que professassem outras religiões.
Agora, o Processo Administrativo Disciplinar seguirá sua tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia, que irá analisar as provas e definir se houve violação dos deveres funcionais por parte do magistrado.
