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Ministro afirma que decisão da Presidência do STF foi cumprida apenas parcialmente e aponta que 180 documentos permaneceram sob sigilo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que André Mendonça não teria cumprido integralmente a determinação para retirar o sigilo dos processos relacionados ao caso Banco Master.
Em ofício encaminhado à Presidência do Supremo, Moraes afirmou que Mendonça, relator das investigações, realizou uma “escolha seletiva” dos documentos que seriam divulgados.
Segundo Moraes, o relator teria selecionado de maneira subjetiva as informações tornadas públicas, divulgando apenas aquilo que considerou conveniente. Ele também ressaltou que Mendonça possui interesse direto no julgamento das petições 16.704 e 16.662.
Moraes aponta ausência de 180 documentos
No documento enviado a Fachin, Alexandre de Moraes apresentou uma relação de procedimentos e afirmou que 180 peças não foram incluídas entre os arquivos liberados para consulta pública.
André Mendonça retirou o sigilo de parte dos processos na quinta-feira (10), após uma solicitação feita pelo presidente do STF. A divulgação incluiu a petição que deu origem à investigação no Supremo e alguns procedimentos derivados.
Ao todo, o relator autorizou a publicação de 14 procedimentos, além do processo principal.
Fachin restringiu exceção a diligências em andamento
Na determinação encaminhada a Mendonça, Fachin estabeleceu que poderiam permanecer em sigilo apenas as informações relacionadas a diligências cuja confidencialidade fosse indispensável.
A exceção envolve documentos cuja divulgação possa comprometer medidas policiais, produção de provas ou futuras etapas das investigações.
A contestação apresentada por Moraes amplia a divergência entre os ministros sobre a transparência dos procedimentos relacionados ao Banco Master. O caso agora deverá ser analisado pela Presidência do Supremo.
