Foto: Blog Regional
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma Ação Civil Pública para solicitar que o Município de Piatã, na Chapada Diamantina, reabra a escola situada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. O processo, protocolado em 29 de julho, busca restabelecer a oferta de ensino dentro do próprio território tradicional.
Segundo o MPBA, a unidade atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental pertencentes às comunidades quilombolas do Barreiro e do Tamboril. Após o encerramento das atividades, os estudantes teriam sido direcionados para outra escola localizada fora da comunidade.
O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas argumenta que a transferência pode prejudicar o acesso às aulas, a permanência dos estudantes na escola e a preservação da identidade cultural das comunidades envolvidas.
Ainda conforme a ação, a administração municipal não teria apresentado documentos que demonstrassem o cumprimento das etapas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Entre os procedimentos previstos estão a elaboração de um diagnóstico sobre os impactos da medida, a consulta à comunidade escolar e a manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação.
Diante da situação, o MPBA solicitou uma decisão liminar para suspender os efeitos do ato que determinou o encerramento das atividades e estabelecer o prazo de dez dias para a reabertura da unidade. O órgão também pede que móveis, equipamentos e materiais eventualmente retirados do local sejam devolvidos.
O Ministério Público requer ainda que o Município apresente informações atualizadas sobre os alunos atingidos pela mudança e não realize novos fechamentos de escolas ou transferências coletivas sem observar os procedimentos estabelecidos pela legislação.
No julgamento definitivo, o MPBA pede que o ato administrativo responsável pelo fechamento seja declarado nulo e que o Município seja obrigado a manter a oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. Também foi solicitada a apresentação completa do eventual processo administrativo relacionado à decisão.
A ação ainda será examinada pela Justiça. Até o momento, portanto, os pedidos representam a posição apresentada pelo Ministério Público no processo e não uma decisão judicial definitiva.
