Foto: Antonio Augusto/STF
Documento afirma que André Mendonça teria considerado homologar uma proposta da Polícia Federal mesmo após resistência da Procuradoria-Geral da República
Um novo trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta acusações relacionadas à atuação do também ministro André Mendonça nas negociações do acordo de colaboração premiada de Maurício Camisotti.
Segundo o documento, Mendonça, na condição de relator do caso, teria admitido a possibilidade de conceder ao colaborador benefícios penais não previstos na legislação. Na colaboração premiada, o investigado fornece informações e provas relevantes em troca de vantagens que precisam respeitar as regras legais e passar pela análise das autoridades responsáveis.
As negociações teriam enfrentado resistência da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão considerou desproporcional a proposta de redução de dois terços da pena apresentada anteriormente pela Polícia Federal, antes da transferência do caso para a atual equipe responsável pela coordenação do processo.
Ainda conforme a decisão, mesmo depois de a nova equipe da PF concordar com a posição da PGR, Mendonça teria afirmado que não confiava no órgão e que poderia conceder os benefícios caso a Polícia Federal formalizasse uma proposta nesse sentido.
O documento sustenta que essa estratégia poderia transferir à corporação o risco institucional da medida. Se o acordo ou as provas obtidas por meio dele fossem anulados posteriormente, a PF apareceria como responsável pela apresentação do benefício questionado, enquanto Mendonça teria apenas homologado a negociação.
As informações fazem parte da decisão encaminhada por Moraes ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para avaliação e adoção das providências consideradas cabíveis. Moraes atribuiu a Mendonça possíveis condutas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. As alegações ainda dependem de análise institucional e não representam uma condenação.
O documento também menciona suspeitas de favorecimento a grupos políticos e de interferência na condução de investigações relacionadas às operações Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos em benefícios do INSS, e Compliance Zero, voltada a possíveis irregularidades ligadas ao Banco Master.
Outro relatório da Polícia Federal citado na decisão apresenta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como um possível “alvo estratégico” de Mendonça. Segundo a apuração, o ministro teria buscado uma aproximação com o senador por intermédio de Antonio Rueda, presidente do União Brasil, diante da influência de Alcolumbre sobre o andamento de pedidos de impeachment contra integrantes do STF.
