Foto reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu, nesta terça-feira (8), um processo ético-disciplinar envolvendo sócios do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual faz parte Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A instauração do procedimento foi determinada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira Poli, após análise preliminar de informações reunidas sobre a relação profissional entre o escritório e o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro.
Segundo a OAB-DF, o processo deverá examinar a conduta profissional dos advogados diante dos elementos que se tornaram públicos durante as investigações relacionadas ao banco.
A entidade ressaltou, entretanto, que a simples abertura do procedimento não representa condenação nem comprovação de irregularidade. Os profissionais envolvidos terão direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Contrato milionário entra no centro da apuração
O escritório passou a ser citado nas investigações após a Polícia Federal identificar um contrato firmado com o Banco Master. Informações divulgadas pela imprensa apontaram que o acordo previa honorários que poderiam alcançar aproximadamente R$ 131 milhões.
Mensagens e documentos encontrados no aparelho celular de Daniel Vorcaro também fizeram referências ao escritório e a pessoas próximas ao ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo passou a despertar questionamentos e motivou pedidos de esclarecimentos e novas apurações.
De acordo com reportagens publicadas sobre o caso, a Polícia Federal recuperou mensagens enviadas por Vorcaro, mas não teria localizado as respectivas respostas. Dessa forma, o material divulgado não permite concluir, isoladamente, que todas as solicitações feitas pelo empresário tenham sido atendidas.
Em nota divulgada anteriormente, o escritório afirmou que prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. A banca também declarou que não conduziu processos da instituição financeira no STF. A manifestação foi repercutida pela Agência Brasil.
Conduta profissional será analisada
O processo instaurado pela OAB-DF possui natureza ética e disciplinar. A apuração deverá verificar se houve eventual descumprimento das normas que regulamentam o exercício da advocacia.
Caso sejam identificados indícios de infração, o procedimento seguirá as regras internas da Ordem, com a participação e a defesa dos advogados citados. A eventual aplicação de qualquer penalidade dependerá da análise dos fatos, das provas e da conclusão do processo.
A OAB já havia defendido publicamente uma investigação rigorosa e independente sobre as informações envolvendo Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, com respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais.
A apuração ética conduzida pela entidade ocorre de forma independente das investigações realizadas pelas autoridades públicas sobre outros possíveis desdobramentos do Caso Banco Master.
