Foto reprodução
Presidente do STF acolheu manifestações da PGR e de Alexandre de Moraes, que defenderam a divulgação integral dos procedimentos relacionados à investigação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu solicitações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu que André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados ao caso Banco Master.
Na noite de quinta-feira (10), Mendonça tornou pública parte do processo, mas manteve sob segredo informações relacionadas à investigação do pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
A apuração envolve recursos que teriam sido repassados pelo banqueiro Daniel Vorcaro para supostamente financiar o filme Dark Horse, projeto ligado à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Investigação apura repasses milionários
De acordo com áudios divulgados pelo Intercept Brasil, Flávio teria solicitado R$ 134 milhões a Vorcaro para financiar a produção. Segundo informações atribuídas à Polícia Federal, mais de R$ 60 milhões teriam sido pagos.
André Mendonça autorizou, em julho, que a Polícia Federal investigasse a participação de Flávio Bolsonaro no caso.
Na decisão mais recente, Fachin destacou que o segredo de Justiça deve ser mantido exclusivamente sobre diligências que ainda estejam em andamento e cuja divulgação possa comprometer as investigações.
Moraes questiona divulgação parcial
Antes da decisão de Fachin, Alexandre de Moraes encaminhou um ofício à Presidência do STF solicitando a retirada do sigilo, sem exceções, de todos os procedimentos vinculados ao inquérito do Banco Master.
Moraes argumentou que a medida evitaria uma divulgação seletiva dos documentos e garantiria tratamento igualitário aos envolvidos, além do respeito ao devido processo legal.
O ministro anexou ao documento uma tabela indicando que, além de manter processos inteiros sob sigilo, Mendonça teria deixado de divulgar 180 peças distribuídas entre os 15 processos que se tornaram públicos na quinta-feira.
PGR também pede esclarecimentos
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, também questionou a ausência de documentos na relação divulgada por Mendonça.
Segundo ele, a lista liberada não incluía grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. O caso agora aguarda o cumprimento da determinação dentro do prazo estabelecido pela Presidência do STF.
