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Procedimento permite contestar valores, tempo de contribuição, dependentes e informações desconsideradas na concessão
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que encontrarem possíveis erros no cálculo ou na concessão de seus benefícios podem solicitar uma revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O procedimento permite uma nova análise dos dados usados para reconhecer o direito e definir o valor pago. Podem ser avaliados salários de contribuição, vínculos empregatícios, períodos trabalhados, dependentes e documentos que não foram considerados inicialmente.
O pedido, entretanto, não garante aumento automático. Após examinar os argumentos e comprovantes apresentados, o INSS poderá corrigir a irregularidade identificada ou manter a decisão anterior.
Prazo geral é de dez anos
Pela regra geral, o beneficiário tem até dez anos para solicitar a revisão. A contagem começa no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela ou, em determinadas situações, a partir da ciência da decisão definitiva desfavorável. Existem discussões e exceções jurídicas conforme o tipo de caso. Confira a orientação oficial do INSS.
Antes de apresentar o pedido, é recomendável analisar cuidadosamente a Carta de Concessão, a Memória de Cálculo e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Esses documentos ajudam a identificar:
- Vínculos empregatícios ausentes;
- Salários registrados incorretamente;
- Contribuições não computadas;
- Períodos de atividade rural ou especial;
- Tempo de serviço desconsiderado;
- Erros na inclusão ou exclusão de dependentes.
Quem pode solicitar?
O serviço está disponível para quem já recebe benefício do INSS e discorda de algum elemento utilizado na concessão ou no cálculo.
A revisão pode ser solicitada para:
- Corrigir o valor do benefício;
- Ajustar o tempo de contribuição considerado;
- Incluir, alterar ou excluir dependentes;
- Apresentar documentos novos;
- Corrigir vínculos ou salários de contribuição;
- Solicitar nova análise de informações previdenciárias.
Como pedir a revisão pelo Meu INSS
O requerimento pode ser realizado pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial a uma agência:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
- Acesse a conta com CPF e senha do Gov.br;
- Procure o campo “Do que você precisa?”;
- Digite “Revisão”;
- Selecione o serviço;
- Preencha as informações solicitadas;
- Apresente os motivos e anexe os documentos;
- Confirme o requerimento.
O serviço é gratuito. Caso seja necessário atendimento presencial, o próprio INSS comunicará o beneficiário, e o agendamento poderá ser feito pelo telefone 135. Acesse o serviço oficial de revisão.
Documentos necessários
Para o titular do benefício, normalmente são solicitados:
- Documento de identificação, como RG, CIN, CNH ou Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Número do benefício;
- Explicação detalhada dos motivos da revisão;
- Documentos que comprovem o erro alegado.
Nos pedidos feitos por procurador ou representante legal, também poderão ser exigidos documento de identificação, CPF, procuração e termo de tutela, curatela ou guarda, conforme o caso.
Como acompanhar o resultado
Para consultar o andamento:
- Acesse o Meu INSS;
- Informe CPF e senha;
- Selecione “Consultar Pedidos”;
- Localize o requerimento;
- Clique em “Detalhar”.
O prazo estimado informado pelo governo é de aproximadamente 30 dias corridos, mas a conclusão pode demorar mais conforme a complexidade da análise e a necessidade de documentos adicionais. A Central 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
